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LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de agosto de 2026

A Porta Aberta Imóveis (“nós”, “nossa”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Quem é o Controlador dos Dados

Controlador: Porta Aberta Imóveis — CRECI/SP J-9.428.
Endereço: Av. São Paulo, 1600 — Parque Paulista, Franco da Rocha/SP.
Contato do Encarregado (DPO): contato@portaaberta.com.br.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços imobiliários:

  • Dados de identificação: nome, telefone, e-mail e CPF (quando necessário).
  • Dados de contato e atendimento: mensagens enviadas via WhatsApp, formulários e e-mail.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies e identificadores.
  • Dados de interesse imobiliário: tipo de imóvel, faixa de preço, bairros e finalidade (compra, venda ou locação).

3. Finalidade do Tratamento (Art. 7º LGPD)

  • Responder solicitações de informações sobre imóveis;
  • Realizar atendimento, agendamento de visitas e propostas;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor imobiliário;
  • Enviar comunicações sobre imóveis de interesse, mediante consentimento;
  • Melhorar a experiência de navegação e segurança do site.

4. Bases Legais (Art. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento dos seus dados ocorre com base em:

  • Consentimento do titular (ex.: aceite do banner de cookies);
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse, respeitando direitos e liberdades do titular.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento) e cookies de análise (para entender o uso do site). Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais a qualquer momento por meio do banner exibido na primeira visita, ou ajustando seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. Poderão ser compartilhados apenas com:

  • Corretores parceiros credenciados, para viabilizar o atendimento;
  • Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, atendimento);
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou obrigações legais (ex.: 5 anos conforme o CDC).

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso, correção ou atualização dos dados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade a outro fornecedor;
  • Revogação do consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos realizados.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@portaaberta.com.br com o assunto “LGPD — Titular de Dados”.

9. Transferência Internacional

Alguns serviços (e.g. hospedagem ou comunicação) podem envolver transferência internacional de dados, sempre com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo e-mail contato@portaaberta.com.br. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.